SÃO PAULO – Como a Nova Câmara tratará os principais assuntos econômicos em pauta para a economia brasileira? De acordo com sondagem feita pelo portal G1 entre os dias 5 e 23 de novembro, quase 60% dos deputados federais da nova legislatura se dizem a favor de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. Todos os 513 deputados foram contatados pelo site, sendo que 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.

Atualmente, a aposentadoria é definida pela “fórmula 85/95”, ou seja, para receber o benefício integralmente, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 para as mulheres e de 95 para os homens.

Assim, o brasileiro pode se aposentar com 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) após contribuir por 15 anos. Sem idade mínima, pode se aposentar o homem com pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos contribuídos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro defende que a reforma da Previdência estabeleça uma idade mínima fixa para a aposentadoria, sem a “fórmula 85/95”.

Vale ressaltar que uma eventual mudança nas regras sobre idade mínima precisa ser proposta ao Congresso Nacional via PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Para entrar em vigor, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, contando com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).

Dividendos

Sobre a taxação de dividendos, quase metade dos deputados que estarão na Câmara em 2019 se mostraram a favor da cobrança de imposto de renda. Atualmente, o valor recebido por dividendos é isento de imposto de renda.

Imposto único

Os deputados também se mostram bastante divididos quando o assunto é a adoção de um imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já faz parte de economias como União Europeia, Argentina e Uruguai.

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A ideia é unificar impostos que hoje formam um efeito cascata e levam empresas a pagar taxas ao município, estado e União em datas, alíquotas e processos diferentes para cada um.

Privatização

As estatais foram um dos principais alvos das campanhas presidenciais deste ano e Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se manifestou favorável à privatização de “todas” elas. Ele anunciou a criação da Secretaria Geral de Desestatização, que ficará sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.

Entre os deputados, o assunto está longe de ser uma unanimidade. A maior parte (31%) acredita que apenas as deficitárias devem ser privatizadas.

Teto de gastos

A PEC do teto dos gastos colocou um limite para as despesas públicas para os próximos 20 anos e o valor só pode ser reajustado conforme a inflação, medida pelo IPCA, do ano anterior. O Poder que ultrapassar o limite sofrerá sanções no ano seguinte e outro Poder precisará compensar o valor para que o país equilibre as contas públicas.

Os 513 deputados que estarão na Câmara no próximo ano parecem concordar com as regras, já que quase metade se posicionou a favor da manutenção do teto dos gastos públicos.

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