SÃO PAULO – A inclusão na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Alexandre de Moraes de uma ação que abre brecha para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, mesmo após a rejeição do sistema no plebiscito de 1993, gerou reações em partidos na oposição.

Conforme publicou a Folha de S. Paulono último final de semana, se o tribunal entender que é possível a adoção do sistema semipresidencialista, abre-se uma brecha para a articulação que o presidenteMichel Temer faz há meses com aliados no Congresso: o presidente também já discutiu a mudança do sistema de governo com o ministro Gilmar Mendes. Já se o STF decidir que a articulação de uma emenda contraria a Constituição, qualquer iniciativa desse tipo terá que ser descartada.

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Em nota divulgada na última segunda-feira (20) partidos da oposição apontaram estímulo da gestão Temer à ação no Supremo. PT, PSB, PDT e PCdoB afirmam que a manobra é um “golpe” que tem como objetivo impedir que o presidente a ser eleito em 2018 assuma de fato o governo.

A nota é assinada pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PSB, Carlos Siqueira; PDT, Carlos Lupi; e PCdoB, Luciana Santos. “A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no País”, diz o comunicado.

Confira a nota na íntegra:

A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.

Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).

Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.

É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.

Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.

Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB

(Com Agência Estado)