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Av. Washington Soares, 55 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, 60811-341
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O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
O Escritório | HT Advocacia – Haná & Timbó | presta assessoria e consultoria na área do direito eleitoral, promovendo ações judiciais, defesas tanto no tocante à Instituição, quanto à de seus candidatos, planejamento eleitoral e etc. Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias. Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos. Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações, partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo; Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários; assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários. Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições. Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.
Caso não tenha encontrado a solução para seu caso nas especialidades descritas, consulte-nos. Teremos o maior prazer em atendê-lo (a)!
E-mail: contato@htadvocacia.com
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. O escritório | HT Advocacia – Haná & Timbó | possuí advogados especializados na área, que possuem a melhor saída para a situação vivenciada pelo cliente.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Alteração de residência / Alterações de regime de bens / Bem de família voluntário / Diretivas antecipadas / Divórcios / Doações / Emancipações de menores / Habilitação para casamentos / Instituição de usufrutos / Interdições / Inventários / Investigações de paternidade ou demais relações de parentesco / Pactos antenupciais / Partilhas em vida / Reestruturação de empresas familiares / Repatriação de recursos / Testamentos / Uniões estáveis /Veículos offshore e outros.
A Propriedade Intelectual engloba o campo de Propriedade Industrial, os Direitos Autorais e outros Direitos sobre bens imateriais de vários gêneros, tais como os Direitos Conexos, e as Proteções Sui Generis, temos uma equipe especializada para atender as diversas situações.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Auditoria legal em propriedade intelectual / Biodiversidade e cultivares / Biotecnologia e ciências da vida / Concorrência desleal / Contencioso de propriedade intelectual / Contencioso judicial e extrajudicial / Contratos de licenciamento / Direito da moda / Direitos autorais / Direitos da personalidade / Farmacêuticos / Franquias / Inovação / Marcas / Mídia e entretenimento / Nomes de domínio / Nomes empresariais / Patentes e desenhos industriais / Proteção e registro de direitos / Publicidade Segredos comerciais e confidencialidade / Trade-dress e outros.
O Direito do Consumidor, um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços. O nosso escritório tem uma equipe especializada para atender a sua demanda.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Diligências administrativas perante os órgãos de defesa do consumidor / Atuação junto ao poder judiciário na defesa de consumidores e empresas / Inclusão indevida em cadastros restritivos de créditos (SPC, SERASA, entre outros) / Envio e cobranças indevidas em faturas de telefonia, energia elétrica, cartões de crédito / Negativa de pagamento de sinistros por parte de seguradoras em geral, inclusive DPVAT / Negativa de cobertura por parte dos planos de saúde / Corte no fornecimento de serviços públicos, entre outros.
O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto da seguridade social. No direito previdenciário, auxiliamos desde a realização da inscrição do segurado no INSS, até os requerimentos administrativos de benefícios e interposição de ações judiciais.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Cálculos previdenciários em geral / Análise e simulação previdenciária / Regularização de cadastro junto ao INSS (acerto de inscrição, averbação de tempo de contribuição, acertos e inclusões de recolhimentos) / Encaminhamento de benefícios (aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, benefício assistencial, salário-maternidade e outros) junto ao INSS / Ações judiciais contra o INSS, para concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, benefício assistencial, salário-maternidade / Ações de revisão de benefícios junto ao INSS e outros.
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Possuímos profissionais qualificados para atender nossos clientes.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Empreendimentos específicos de setor / Auditoria imobiliária / Compra e venda / Contratos built-to-suit / Contratos de aluguel / Contratos sale leaseback / Direitos de propriedade da superfície / Empreendimentos imobiliários comerciais / Empreendimentos residenciais / Empreendimentos rurais / Fundos de investimento imobiliário e em participações / Securitização de recebíveis imobiliários, entre outros serviços administrativos e judiciais.
Nosso escritório atua no ramo do Direito administrativo que é um ramo autônomo do Direito Público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes, prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica de excelência, onde contamos com um portfólio robusto de grandes trabalhos e experiências na área jurídica.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Acordos de concessão / Assessoria em licitações e litígios / relacionados / Assessoria em licitações e preparo de propostas / Assessoria em procedimentos de supervisão e controle / Assessoria em processos administrativos /Atividades reguladas / Compliance com regras anticorrupção/ Defesa em demandas administrativas ou judiciais / Gestão de contratos administrativos / Investimentos em defesa e acordos de tecnologia militar e joint ventures público-privadas / Modelagem de projetos de infraestrutura pública Modelagem e consultoria de parcerias público-privadas, entre outros serviços.
Direito empresarial ou Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. O nosso escritório tem uma equipe especializada para atender a sua empresa, independente do porte do estabelecimento.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Imigração Empresarial : Consultoria e assistência jurídica em mobilidade global / Consultoria e contencioso em imigração / Vistos brasileiros e licenças de trabalho;
Societário, fusões e Aquisições: Análise de contratos comerciais/ Constituição de empresas no Brasil / Consultoria sobre investimentos estrangeiros no Brasil / Due diligence em operações societárias / Fusões e aquisições / Governança corporativa e compliance / Operações transnacionais / Pareceres jurídicos e outros serviços.
Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Possuímos um corpo jurídico altamente especializado e capacitado para atender de imediato todas as questões judiciais e administrativas
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Consultoria e planejamento tributário / Consultoria sobre tributação internacional (negócios transnacionais) / Consultoria tributária e cumprimento de obrigações acessórias (tributos diretos e indiretos) / Contencioso tributário / Due diligence em operações de fusões e aquisições / Seguridade social / Tributos em operações de importação e exportação / defesas administrativas e judiciais.
O escritório | HT Advocacia – Haná & Timbó | possuí advogados especializados em direito ambiental, com uma equipe direcionada a resolver as mais diversas situações que envolvem o meio ambiente. Os clientes contam com ampla avaliação jurídica dos aspectos ambientais de suas operações, visando à conformidade legal ambiental e otimização de processos produtivos.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Áreas contaminadas / Áreas protegidas / Due diligence / Emissões atmosféricas / Licenciamento / Organismos geneticamente modificados / Poluição sonora / Produtos controlados / Recursos hídricos e efluentes / Resíduos sólidos e logística reversa, entre outros.
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Nosso escritório possuí uma equipe especializada para atender empregadores e empregados.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Consultoria e assessoria jurídica / Consultoria e assessoria jurídica em direito trabalhista para causas transnacionais / Contencioso trabalhista / Due diligence trabalhista para operações de fusões e aquisições / Políticas e manuais sobre o local de trabalho / Relações trabalhistas representando o empregador e negociações com sindicatos /Remuneração de executivos e remuneração variável / Rescisão do contrato de trabalho, inclusive coletiva e de executivos sêniores / Saúde ocupacional e segurança do ambiente de trabalho / Treinamento no cliente / atuação extrajudicial, judicial, entre outros serviços
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da Biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o Direito, além da defesa (civil e penal de profissionais da área de saúde) e promoção do direito à saúde. Atendemos em todo território nacional, com atuação em todos os tipos de questões referente às relações da Saúde. Prestamos consultoria jurídica em legislação e regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde), atuando na representação de consumidores, profissionais da Saúde e empresas do setor em defesa de seus interesses.
Desenvolvemos os seguintes trabalhos:
Defesa Profissional em Saúde / – Assessoria preventiva e contenciosa para médicos, cirurgiões-dentistas e empresa de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, etc). / – Gestão do risco ético legal da atividade médica e odontológica / – Orientações ético legais para os profissionais da área da saúde. / – Defesa nas ações de “erro médico” e “erro odontológico”. / – Defesa nas sindicâncias e processos éticos nos Conselhos de Medicina e Odontologia. / – Prontuário médico e documentos em saúde: médicos e odontológicos. / – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Termo de Consentimento Informado). / – Treinamento “in company”, com foco no gerenciamento do risco ético legal. / – Marketing médico e odontológico: orientações e consultoria para uma publicidade ética. / – Confecção de Pareceres técnico-jurídicos em saúde. / – Seguro de Responsabilidade Civil profissional. / Orientação Profissional em Saúde / – Relações de Bioética e Biodireito. / – Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade. / – Recusa do tratamento médico. / – Reprodução humana assistida. / – Transfusão de sangue. / – Cuidados paliativos. / – Medicina fetal e de direitos do nascituro. / – Escolha da via do parto. / – Atos discriminatórios e deficiência de pessoas. / – Transplantes e Doações de Órgãos, tecidos e partes do corpo humano. / – Direito Trabalhista na Saúde. / – Proteção para o profissional da área da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos da saúde, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, gestores, funcionários de hospitais, laboratórios, clínicas, entre outros. / – Contencioso Trabalhista na área da Saúde / – Planejamento Previdenciário do profissional da saúde e Concessões de Aposentadorias (administrativas e judiciais no RPPS e RGPS) e outros.